A Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como Ficha Limpa, foi sancionada pelo Presidente Lula no dia 04 de junho de 2010. Trata-se do resultado de um projeto de iniciativa popular, que contou com a manifestação de mais de 1,5 milhões de assinaturas de brasileiros de todo o país. Inicialmente, causou repúdio no Congresso Nacional, quando lá chegou no dia 29 de setembro do ano passado, mas, devido à insistência do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, composto por 40 entidades, dentre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, os parlamentares cederam à pressão popular e midiática e resolveram votar o projeto.
Depois de votado e sancionado, apareceu uma nova discussão: Esta Lei vale para as eleições deste ano? O MCCE e a população em geral exigiram a aplicação imediata, mas somente os ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE é quem podem resolver tal questão. Nesta quarta-feira, 11/08, o Min. Ricardo Lewandowski, Presidente do TSE declarou: "No aspecto da constitucionalidade, a Lei Ficha Limpa não foi contestada na maioria dos TREs. Alguns aspectos é que foram melhor analisados. É possível que o próprio TSE, ao examinar os casos concretos, entenda que alguns candidatos que foram barrados não estejam enquadrados nessa nova lei”.
Devido aos aspectos que foram melhor analisados, apareceram as modificações na Lei Ficha Limpa. Estas modificações dão brecha para os advogados dos políticos corruptos apelarem aos Tribunais Regionais e conseguirem o registro de candidaturas. Para ilustrar tal situação, citemos um caso ocorrido no Maranhão. Infelizmente, desrespeitando as resoluções da Lei Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão – TRE-MA liberou a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA). Este ficha suja responde a processo na justiça por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Isto significa que, mesmo com a Lei Ficha Limpa, políticos corruptos continuarão se aproveitando dos cargos públicos para benefício próprio. Esta decisão do TRE-MA não surpreende a ninguém, pois, historicamente, é sabido que a Justiça maranhense nunca se opôs aos desmandos da família Sarney. Quem vive no Maranhão sabe muito bem disso! Por outro lado, a Lei Ficha Limpa é motivo de comemoração, pois impugnou dezenas de candidaturas de pessoas interesseiras, gente que quer fazer da política um meio de vida. Para ilustrar, basta citar o caso Joaquim Roriz (PSC-DF), que no dia do próprio aniversário resolveu registrar sua candidatura. Resultado? Barrado pela Lei Ficha Limpa! Motivos? Sem comentários!
A situação política do Brasil é tão vergonhosa, que foi necessária a mobilização popular para aprovar uma Lei que impugne candidaturas. Em matéria de consolidação democrática, trata-se de uma situação terrível, que merece profunda reflexão por parte de todos os brasileiros. Pessoas mal intencionadas precisam enxergar que a sociedade não suporta mais tamanha corrupção, deveriam ter misericórdia da parcela marginalizada da sociedade, que depende, integralmente, dos serviços públicos. Os que votam, o cidadão brasileiro, precisa aprender a ser crítico diante de tal situação, buscando informar-se melhor sobre os candidatos, a fim de fazer boas escolhas.
A Justiça precisa oferecer os meios necessários para ajudar o cidadão a enxergar o processo político eleitoral como necessário ao autêntico desenvolvimento do país. As Igrejas também devem contribuir no processo de conscientização política, erradicando o discurso meramente dogmático e doutrinal e ajudando as pessoas a encontrarem a verdade dos fatos, formando a consciência crítica. A Escola e a Universidade também são chamadas a exercerem um papel transformador neste cenário, provocando a discussão e as campanhas necessárias para a consolidação democrática. O Brasil tem jeito, basta que cada cidadão faça a sua parte. Votar, conscientemente, é preciso!
Tiago de França
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