A Câmara dos Deputados
instalou, no dia 08 de abril, uma comissão especial para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no
Brasil. A comissão é constituída por 27 parlamentares, sendo que 20 deles são a
favor da redução. No total dos membros, 15 integram a Frente Parlamentar da
Segurança, que é comandada pela chamada “bancada da bala”.
Os
integrantes desta bancada acreditam que a solução para a violência no Brasil
está no encarceramento dos criminosos, ou seja, para eles “lugar de bandido é
na cadeia!” A presente reflexão não quer oferecer uma análise jurídica da PEC,
nem falar sobre a conduta um tanto curiosa dos parlamentares que compõem a
comissão especial, mas apresentar algumas provocações e/ou questionamentos.
Qual a finalidade
da redução da maioridade penal? Os que são a favor da redução defendem a
tese de que reduzindo a maioridade penal para 16 anos de idade, automaticamente,
reduziria a sensação de impunidade e a alta violência no país. Esta tese não se
sustenta porque a realidade prisional do país é clara: segundo índices
publicados em 2013, a reincidência (os que saem das prisões e voltam a cometer
os mesmos ou outros crimes) era de praticamente 70% (cf. Informe Regional de
Desenvolvimento humano [2013-2014] do PNUD – Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento). De lá para cá, certamente este número aumentou, significativamente.
Além disso, é unanimidade entre os estudiosos do sistema prisional brasileiro o
fato de que este sistema está praticamente falido.
O estado dos presídios e a superlotação são realidades
alarmantes que tem causado uma onda de revoltas e violências. Temos mais de
meio milhão de pessoas presas, sobrevivendo a um estado deplorável e, portanto,
desumano. Nossos presídios são escolas do crime, pois neles os encarcerados tem
a infeliz oportunidade de se aperfeiçoarem no mundo do crime, e não há política
criminal e/ou medidas efetivas de encarceramento que deem conta de controlar a
situação.
Somente
quem nunca visitou um presídio e vive dominado pela mídia sensacionalista é
quem vive repetindo, irracionalmente, o ditado popular “Lugar de bandido é na
cadeia!”, pensando que as prisões conseguem converter os criminosos em pessoas
íntegras. A realidade mostra o oposto: quanto mais se prende, piora cada vez
mais os índices de violência no país. O que vão fazer nesses presídios
adolescentes de 16 a 18 anos?...
Qual o recado dos
deputados e senadores favoráveis à redução da maioridade penal aos jovens
brasileiros? Aqui não precisaríamos responder a esta questão porque,
certamente, o leitor já conhece a resposta, mas dada a gravidade da situação,
não faz mal darmos ênfase a este vergonhoso e abominável recado parlamentar. Quando
jornais e revistas passam a denominar “bancada da bala” a um número de
deputados e senadores, é sinal de que a situação de parlamento brasileiro é
preocupante e vergonhosa.
Tantos
projetos favoráveis e necessários à juventude brasileira poderiam ser pensados,
estudados, discutidos amplamente e transformados em políticas públicas de
promoção da dignidade de nossos jovens; mas, infelizmente, ocorre o contrário:
Os membros da “bancada da bala” e tantos outros acham que nossos jovens
precisam permanecer nas prisões, pois entendem que tirando-lhes a liberdade de
ir e vir eles se converterão! Qualquer pessoa de bom senso admite a
irracionalidade de tal pensamento e postura.
Seria
interessante que um filho de um desses deputados ou senadores, com idade entre
16 e 18 anos, após uma possível redução da maioridade penal, pudesse cumprir
pena em um presídio do Estado do Maranhão, ou qualquer outro. Certamente, tal
político iria mudar de ideia! Geralmente, quem é favorável ao encarceramento em
massa não se coloca no lugar daqueles que lá se encontram. Bastaria uma semana,
convivendo com os encarcerados, para ver que a solução não se encontra no
isolamento das pessoas. Fora da liberdade nenhum ser humano consegue se
regenerar. Esta é uma verdade incontestável.
A
PEC em discussão é um dos recados mais claros aos jovens: Queridos jovens, não queremos assumir nenhum compromisso com vocês. Se
vocês não estão dando conta de lidar com a falta de oportunidades na vida e
ingressam no mundo do crime, o que temos a oferecer são as prisões, para nelas
vocês aprenderem, pelo menos, a serem criminosos “profissionais”! Este é o
recado!
De onde procedem
os parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal? Eles vem das
urnas e são filhos da sociedade brasileira, marcada pela ignorância política,
pela hipocrisia e pela falta de compromisso com a juventude. São pessoas
sedentas de sangue, que apreciam a carnificina, pois sabem muito bem que o fim
do extermínio dos jovens não passa pela redução da maioridade penal.
Os
eleitores desses parlamentares (Eduardo Cunha, Jair Bolsonaro, Marco Feliciano
e tantos outros) devem analisar bem o mal que fizeram ao país. São políticos
conservadores que tem se mostrado contrários às lutas pela promoção dos
direitos humanos. São ignorantes, maliciosos, pessimistas, interesseiros e,
geralmente, afetivamente mal resolvidos.
O
curioso é que alguns são “evangélicos”, mas desconhecem plenamente o evangelho
de Jesus de Nazaré. Acreditam num Jesus inimigo dos pobres e a favor da
violência. Este Jesus é um ídolo, fruto da fértil imaginação humana. O
verdadeiro Cristo do evangelho é manso e humilde de coração, promotor da
justiça e da paz, que inaugurou o Reino de Deus a partir da realidade dos
pobres. Quem diz que acredita neste Cristo e se coloca a favor da redução da
maioridade penal não compreendeu a sua mensagem evangélica e precisa,
urgentemente, fazer uma séria revisão da fé que acredita ter.
Como vencer o extermínio
da juventude brasileira? Nossos adolescentes e jovens precisam ser
respeitados em sua dignidade. Este respeito passa pela promoção de efetivas
políticas públicas que os ajudem a ter um futuro melhor. O futuro do país
depende de jovens conscientes e livres, dispostos e disponíveis, que estejam no
pleno gozo de seus direitos.
A
juventude clama por oportunidades, que lhes assegurem melhores condições de
vida, por uma política na qual seus representantes sejam pessoas críticas e
comprometidas com a justiça social; clama por religiões abertas e acolhedoras,
que não os condenem, mas os ajudem a serem pessoas melhores, mais humanas e
fraternas; clama por referências que apontem o caminho da vida e da liberdade,
despertando-os para o compromisso com a construção de uma humanidade nova.
Enfim,
nossos jovens precisam de uma educação que não somente os prepare para o
exercício de uma profissão em vista da própria subsistência, mas, sobretudo,
que os prepare para a vida, para a necessária maturidade, para serem mulheres e
homens íntegros e honrados, cidadãos audaciosos e esperançosos, comprometidos
com o bem comum, otimistas e felizes.
Tiago de França
Um comentário:
muito bom
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