O direito à educação e os cortes dos recursos educacionais

       Estamos no mês de maio, portanto, com o governo Bolsonaro desde o dia 1º de janeiro, e parece que a educação continua sendo negligenciada no Brasil. Aliás, mais que isso, agora assistimos a uma nova modalidade de trato com a educação pública: o governo federal, além de não valorizá-la como caminho para o verdadeiro progresso do País, resolveu cortar parte significativa dos recursos educacionais.

Não constitui novidade para ninguém a ideia de que sem educação não há povo que progrida. As nações consideradas desenvolvidas investiram e investem pesado na educação, pois sabem que não é possível educação de qualidade sem investimentos.

            Exemplo disso é o que ocorre na Alemanha, que nestes dias anunciou um investimento de 160 bilhões de euros para universidades e pesquisas. No Brasil, ao invés de aumentarem o dinheiro investido, anunciam cortes e mais cortes. Às vésperas dos protestos deste dia 15 de maio, o governo Bolsonaro já mandou seu recado desastroso: outros cortes acontecerão nos próximos dias.

Curiosamente, não se fala dos motivos que legitimam esses cortes. Fala-se de contingenciamento de gastos, bem como ousam afirmar que se gasta muito com educação no Brasil. Parece piada, mas é verdade: o governo Bolsonaro acha que no Brasil se gasta muito dinheiro com educação pública.

            O que está por trás desses cortes? Podemos, em primeiro lugar, lembrar o que o próprio presidente anda dizendo no seu twitter: que aos brasileiros basta saber ler, escrever, contar e ter um curso profissionalizante. Trata-se da fala de alguém que nunca pisou numa universidade. Quem desconhece o universo acadêmico não sabe dos custos da academia. Além de ignorar os custos, não manifesta nenhum interesse em saber, o que é o mais grave.

Também podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que o presidente não enxerga na educação a solução para os graves problemas do país. Ele não consegue conceber a educação como caminho para “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Constituição da República de 1988, artigo 205).

            O presidente passou quase 30 anos atuando no poder legislativo e não conhece a importância da educação. Mas o que mais causa indignação nas pessoas de bom senso e boa vontade é saber que milhões de brasileiros sabiam disso, e mesmo assim, o elegeram presidente da República. O presidente foi um candidato que não enganou a ninguém. Todos sabiam da sua ignorância em matéria de educação e conhecimentos básicos fundamentais.  

Todos sabiam da sua falta de atuação parlamentar em matéria de educação. Ele foi taxativo durante a campanha, ao dizer que praticamente não conhecia nada. Mas o povo acreditou nas fake news, e agora está vendo que para governar o País não basta somente a vontade de governar, é preciso ter capacidade, boa vontade política e compromisso com a justiça e a ética no trato com a coisa pública.

            Há um terceiro fator que não pode ser esquecido nesta breve análise da negligência do governo federal quanto à educação: há um nítido projeto de desconstrução das conquistas educacionais alcançadas durante os governos petistas.  

Apesar dos pesares, os governos petistas, de Lula e Dilma, foram os que mais investiram em educação pública: novas universidades e institutos federais criados, mais pessoas pobres ingressando na universidade, novos cursos sendo abertos, maior autonomia na gestão das universidades, mais investimento na pesquisa e extensão, enfim, mais oportunidades para que o brasileiro pudesse se libertar do jugo da ignorância e do fracasso. Os números do período destes governos atestam a veracidade do que estamos falando. Uma simples pesquisa no Google ajuda o leitor a enxergar melhor aquele período.

            A quem interessa a desvalorização da educação pública, bem como o sucateamento das escolas e universidades públicas? A resposta é simples: interessa aos grandes grupos das escolas e universidades privadas, que criaram um mercado gigantesco e promissor, transformação a educação em mera mercadoria.

A educação privada visa o lucro, não se interesse com o exercício da cidadania. Na iniciativa privada, estuda quem tem dinheiro, ou quem recebe uma bolsa de estudos, bolsa que faz a instituição privada de ensino receber abatimento no pagamento dos impostos. Não existe caridade, existe negócio.

A mesma lógica funciona quando a coisa pública é privatizada. Quem defende a privatização da universidade pública, na verdade está defendendo que se pague para estudar. Em um país de 13 milhões de desempregados, onde os brasileiros vão buscar dinheiro para custear escola e universidade particulares para suas crianças, adolescentes e jovens?

A educação é “direito de todos e dever do Estado e da família” (artigo 205 da CR/88). Portanto, o cidadão paga impostos e tem o direito à educação pública de qualidade. O Estado tem o dever, ou seja, a obrigação de ofertar educação pública de qualidade. É o que diz o mandamento constitucional, e tem que ser cumprido na forma da Lei.

São por estes e outros motivos que neste dia 15 de maio, em todos os cantos do País, muitos brasileiros vão às ruas para gritar contra esta grave injustiça que o governo está praticando contra o progresso do País e contra os brasileiros. É inaceitável os cortes de verba pública na educação, bem como o sucateamento que visa a privatização do ensino público no Brasil. Basta e injustiça! Viva a educação!

Tiago de França