sábado, 9 de novembro de 2019

O governo Bolsonaro, a prisão após segunda instância e a Lava Jato


        Há uma coisa que a mídia sabe fazer muito bem: confundir a cabeça das pessoas. Os grandes canais de TV aberta informam e desinformam as pessoas, diuturnamente. Atualmente, a Globo é oposição ao governo. O SBT e a Record estão defendendo Bolsonaro e seu governo. Edir Macedo e Sílvio Santos nunca cumprimentaram Bolsonaro. Mas como este se tornou Presidente, então se tornou “amigo” destes grandes empresários. Estes gostam de dinheiro.
Certamente, não tem nenhuma admiração pela pessoa do Bolsonaro, mas este, com seu estilo de “governar”, totalmente aberto ao capitalismo selvagem, passou a despertar o interesse dos grandes empresários. Não é segredo para ninguém que a classe empresarial quer dominar plenamente o Estado. Este domínio é estratégico. Um Estado dominado pelo empresariado não “incomoda” com políticas de fiscalização e impostos. Assim, quem domina o atual governo são os ricos, e o objetivo é claro: Transformar o Estado em um instrumento cooperador da exploração dos brasileiros.
Para enganar o povo, o governo e os empresários precisam da mídia. O SBT e a Record estão contribuindo neste sentido. A ordem do governo é divulgar a falsa notícia de que as reformas propostas irão transformar o Brasil em um país de primeiro mundo!
Na verdade, o que está acontecendo? Cresce o número de miseráveis (13,5 milhões de pessoas, segundo o IBGE); o desemprego não cai (mais de 12 milhões de pessoas); fecham-se as oportunidades (falta investimento em saúde e educação, então o povo morre nos hospitais e o número de vagas nas universidades diminui assustadoramente); as leis trabalhistas deixam o pobre desprotegido e favorecem os patrões; a Amazônia está em chamas, o que simboliza a ausência de uma política ambiental que realmente proteja o meio ambiente etc. O Brasil está estagnado. A economia está paralisada. O governo não sabe governar. Só sabe cortar na carne dos pobres.
Além desta estagnação, a família do Presidente está envolvida em questões que não foram esclarecidas. O Queiroz continua sumido, sem dar explicações. Os filhos do Presidente envolvidos em polêmicas e não respondem pelo que falam nem pelo que fazem. Um deles, recentemente, ameaçou o País com a retomada de um dos instrumentos mais cruéis da ditadura militar (os Atos Institucionais, referindo-se ao de número 5, que foi o mais cruel). Fez apologia à ditadura, que é o mesmo que fazer apologia à tortura, sendo esta um dos instrumentos mais utilizados na época; e não deu em nada até o momento.
O ex-juiz Sérgio Moro, um dos ministros mais apagados do atual governo, foi o grande mentor da vitória do Bolsonaro. Colocando o ex-presidente Lula na cadeia, colaborou para que o capitão de reserva do Exército, um dos políticos mais insignificantes da história da Câmara dos Deputados, chegasse à Presidência da República. O povo brasileiro, enganado pelas falsas notícias veiculadas pelo WhatsApp, acreditou que Bolsonaro iria acabar com o problema da violência, do desemprego e da corrupção.
A violência continua crescendo, o desemprego está aí, e a corrupção permanece do mesmo jeito. Muitos dos ministros do atual governo são suspeitos de corrupção. Poucos escapam. A bola da vez é o ministro do Turismo, indiciado pela Polícia Federal, pelo uso de candidaturas-laranjas no PSL, partido do Bolsonaro.
A Globo parece que está recebendo a recompensa pelo que fez: ajudou o ex-juiz Sérgio Moro a prender o ex-presidente Lula, tirando-o da disputa eleitoral de 2018. Veio a público o privilégio que a Globo tinha: o acesso às informações junto à operação Lava Jato. A Globo sabia de tudo, e tudo recebia. O vazamento era seletivo. Este vazamento é um dos graves problemas da operação. Com as revelações do The Intercept Brasil, a operação Lava Jato caiu no descrédito. Muita gente já percebeu que a Lava Jato se transformou em um instrumento de política partidária para enaltecer procuradores, o então juiz Sérgio Moro, e para colaborar para a vitória da extrema direita, na pessoa do Bolsonaro.
Para recompensar o então juiz Moro pelo seu excelente trabalho político, Bolsonaro o nomeou para ser Ministro da Justiça. Somente os ingênuos não entenderam que se tratou de uma troca de favores. É uma situação que viola a Constituição, porque esta ensina que o juiz deve ser imparcial, ou seja, não deve agir para beneficiar pessoas, grupos ou instituições.
O juiz tem que julgar de acordo com a sua consciência, a lei e as provas que constam nos autos do processo. A condenação que levou o ex-presidente Lula à cadeia possui dois problemas: a parcialidade do juiz e a ausência de provas. Espera-se que o STF corrija este vergonhoso erro do então juiz, que agiu parcialmente. Quem acompanhou com a devida atenção o desenrolar do processo sabe bem que estes dois problemas ficaram estampados.
Nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal retomou o entendimento correto sobre o que diz a Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (Art. 5º, inciso LVII, da CR/88). Se uma pessoa não pode ser considerada culpada até que sejam julgados os recursos cabíveis que contestam a decisão que a condenou, por que esta pessoa deve ser presa? É claro que cabendo prisão preventiva, de acordo com os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a pessoa deve ser presa. Mas fora desta possibilidade, a Constituição confere ao condenado a possibilidade de somente ser preso quando esgotados os recursos.
Se o Judiciário é lento e se alguns juízes são seletivos, a culpa é do condenado? Quantas pessoas se beneficiarão com a proibição da prisão após a condenação em segunda instância? Temos mais de 800 mil pessoas presas no Brasil, e o número dos que serão beneficiados com a decisão do Supremo é de 4.895 pessoas, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Portanto, é mentirosa a afirmação de que agora o Judiciário vai mandar soltar todos os encarcerados. Serão soltos, para responder à condenação em liberdade, somente os condenados em segunda instância, que não se enquadrem no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O grande problema do brasileiro, principalmente daqueles que não possuem instrução, e que facilmente são enganados pela mídia, é que não se dão o trabalho de procurar a informação correta. Em matéria de Direito, se discutem a lei, as provas e o processo. Política não é questão jurídica. Vale o que está no processo. As paixões políticas, que tem provocado a chamada polarização, não interessam ao Direito. As pessoas precisam aprender a se informar e discutir conteúdo. Sem conteúdo somente há confusão e ideologia barata.
A decisão do Supremo beneficiou o ex-presidente Lula. Por que isto aconteceu? Porque a situação do ex-presidente se enquadra nos limites da decisão. É tudo muito simples. Isto não significa que ele esteja livre do processo. Pelo contrário, continuará se utilizando dos recursos junto às cortes superiores (STJ e STF), nos termos da lei processual, para provar a sua inocência. Os recursos constituem um direito que a Constituição e a lei conferem a quem foi condenado questionar a sentença penal condenatória. O ex-presidente está exercendo este direito. Não se trata de nenhum benefício concedido pelo Judiciário.
Politicamente falando, Bolsonaro não gostou nem da decisão do Supremo nem da notícia da soltura do ex-presidente. Não gostar, até ele pode. Mas respeitar a decisão da Corte, é obrigado. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, que apesar dos pesares, reclama o respeito às decisões judiciais, principalmente quando elas se mostram justas. Como antipetista declarado, Bolsonaro encontrará no ex-presidente Lula um político de oposição ferrenha. O ex-presidente fará oposição ao governo da maneira mais eficiente: encontrando-se com o povo pelas ruas do País. O ex-presidente repetirá o discurso que fez antes de ser preso, pouco tempo antes das eleições: Bolsonaro não tem capacidade para governar. Tudo está se confirmando.
A classe média preconceituosa e alienada, que ajudou a eleger Bolsonaro, já está percebendo que o padrão de vida que possuem está ameaçado. Quem está bem hoje são os ricos. Quem trabalha para si e para os outros anda preocupado com a situação deplorável do Brasil. É para essa gente que o ex-presidente Lula vai falar. Mas há uma classe de gente com quem o ex-presidente vai se encontrar, que o espera com alegria: os pobres do povo brasileiro, especialmente a grande maioria dos nordestinos, que não votou em Bolsonaro. A notícia da sua soltura alegrou o coração da maioria dos nordestinos, gente sofrida, mas de uma esperança firme, que não é responsável pelo que está acontecendo no Brasil.
A Lava Jato certamente continuará fazendo o seu trabalho. Não é o fim da prisão após a segunda instância que vai atrapalhar o trabalho da operação. Como Sérgio Moro não é mais o famoso juiz de Curitiba, a Lava Jato perdeu o seu viés político. Bom seria se ela pudesse se ocupar com os crimes cometidos antes da chegada do PT ao poder, em 2003. Mas a Lava Jato não se ocupou tanto com o PSDB. A impressão que passou foi a de que se trata de uma operação pensada para prender possíveis corruptos ligados a Lula e à Dilma, ex-presidentes do Brasil, como se somente a partir dos governos destes petistas é que a corrupção passou a existir no Brasil.
Por acaso não existiu corrupção durante os governos petistas? Certamente, existiu. Mas será que existiu da maneira como a Lava Jato apontou? É questionável. Na era FHC não existiu corrupção? Certamente, sim. Por que não se apura? É assunto que não se discute. Por que políticos fortes da direita não foram investigados e punidos na forma da lei? Ninguém fala nada. Por que as pessoas não se perguntam sobre estas e outras questões referentes à Lava Jato? Porque a mídia não permite que se perguntem sobre as coisas.
A mídia cria o discurso e oferece pronto, todo mastigado, de acordo com seus interesses. A Globo transformou o então juiz Moro em um herói nacional, e o apresentou como aquele que iria acabar com a violência e a corrupção no Brasil. Bolsonaro sabendo disso, aproveitou-se da situação, durante sua campanha eleitoral: fez a promessa de que, uma vez eleito, o então juiz seria Ministro da Justiça.
O que temos agora? O que este Ministro está fazendo? Como está lidando com o combate à corrupção e à violência no país? Por que não resolve o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco? Por que não manda investigar o Queiroz? Por que não combate a milícia no RJ? Por que não busca soluções para o grave problema dos presídios brasileiros? O Presidente que o convidou para ser Ministro o trata como mero funcionário, como alguém que somente deve obedecer. Está praticamente reduzido a nada. Por que ainda não renunciou? Será porque está aguardando ser indicado ministro do STF?
A situação do Brasil é singular em todo o mundo. Não existe nada igual em outro lugar do planeta. Trata-se de uma realidade que tem chamado a atenção do mundo. O atual governo não tem compromisso com os mais pobres. Os ricos estão tomando o país para si. O discurso anticorrupção já foi abandonado. Não se fala mais. A regra agora é tornar o Estado pequeno e incapaz de defender os mais pobres. O resultado disso talvez se pareça com o que está acontecendo com o Chile: convulsão social e total descontrole de todas as dimensões sociais. Talvez quando isto acontecer, muitos despertarão do sono e se libertarão da cegueira.
Tiago de França

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