No dia
21 de janeiro de cada ano é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância
Religiosa. Infelizmente, no Brasil, o crime de intolerância religiosa é muito
cometido. Os números revelam uma vergonhosa situação, que não pode passar em
branco. A maioria das vítimas do crime de intolerância religiosa pertence às
religiões afro-brasileiras, e quem mais comete esse crime são pessoas que
demonizam e ridicularizam os membros dessas religiões, especialmente a Umbanda
e o Candomblé.
No seio do cristianismo há pessoas
que possuem uma visão distorcida dessas religiões. Com o crescimento do
neopentecostalismo católico e evangélico se assiste, simultaneamente, o
crescimento do preconceito religioso. Inúmeros neopentecostais afirmam que as
religiões afro-brasileiras são “obra das trevas”, prestadoras de “culto a
Satanás”, entre outras concepções altamente ofensivas, dignas de repúdio e
punição.
O que diz o ordenamento jurídico
sobre o crime de intolerância religiosa? É preciso considerar que a liberdade
religiosa é um direito fundamental. As pessoas são livres para aderir ou não a
uma determinada religião. Em caso de adesão, todos tem o direito de professar,
publicamente, a religião que quiser. O artigo 18 de Declaração Universal dos
Direitos Humanos, diz: “Todo ser humano
tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito
inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar
essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em
particular”.
Portanto, as pessoas têm o direito
de aderir e expressar, por meio do ensino, da prática e do culto, a religião
que escolher. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso VI, diz: “é inviolável a liberdade de consciência e
de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Desse modo, no Brasil, a Constituição assegura a inviolabilidade da liberdade
de consciência e de crença (liberdade religiosa), bem como o livre exercício
dos cultos religiosos. Garante, também, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias.
Por isso, toda agressão, verbal ou
física, que tenha motivação religiosa, a pessoas, aos símbolos e aos lugares de
culto e a suas liturgias, constitui agressão criminosa, porque configura crime
de intolerância religiosa. O Código Penal brasileiro, no artigo 208, prescreve
pena de detenção de um mês a um ano, ou multa, ao criminoso que ultrajar, impedir
ou perturbar culto religioso. Diz a lei: “Escarnecer de alguém publicamente, por
motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática
de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. O escárnio público, por motivo de crença
ou função religiosa, também é crime passível da mesma pena.
Como
a pena prescrita no Código Penal parece pequena e, em muitas situações, chega
até ser injusta, é preferível que se aplique o que dispõe o art. 20 da Lei
7.716/89: “Praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional”. Neste artigo, a pena prevista é de reclusão de um a três anos e
multa. Não há previsão de trocar a pena de reclusão por multa; pelo contrário,
pode-se prender e cominar multa (cumulação de prisão e multa). Se o crime for
cometido na Internet, ou por intermédio de qualquer outro meio de comunicação
social ou publicação de qualquer natureza, a pena é maior: reclusão de dois a
cinco anos e multa.
A
educação parece ser o caminho mais acertado para que cesse o cometimento desse
tipo vergonhoso de crime. Na educação básica (fundamental e médio) é preciso
ensinar às crianças, adolescentes e aos jovens a importância do respeito, da tolerância
e da coexistência entre pessoas de diferentes crenças religiosas. Todos precisam
aprender e aceitar a diversidade religiosa presente no mundo. Este não é
uniforme, mas plural. A diferença é normal e necessária, porque é uma das
marcas da beleza humana e do mundo. Em matéria religiosa, deve-se considerar
que há várias religiões, com seus cultos, doutrinas e diversidade de formas de
manifestação da fé.
No
caso do cristianismo, tanto católico quanto evangélico, é preciso que os
líderes religiosos ensinem a virtude da tolerância. O desrespeito à religião do
outro é pecado grave, porque contraria o Evangelho de Jesus. A ninguém Jesus
deu autoridade para julgar e condenar. No caso da Igreja Católica, a partir do
Concílio Vaticano II, a promoção do diálogo inter-religioso ganhou espaço
signficativo. Neste sentido, os católicos são chamados a conhecer os documentos
e pronunciamentos oficiais da Igreja sobre a necessidade do diálogo com as
religiões não cristãs (cf., por exemplo, a Declaração conciliar Nostra Aetate).
Facilmente
se pode constatar, principalmente nas redes sociais, muitos católicos (leigos e
ministros ordenados) indo na contramão da orientação oficial e do trabalho em
prol do diálogo inter-religioso, proferindo ofensas, com afirmações totalmente
contrárias ao que a Igreja oficialmente ensina e busca viver. Cabe recordar o
que prescreve o ordenamento jurídico, sinteticamente supracitado, com previsão
de prisão para muitos desses irmãos e irmãs, que abandonando o Evangelho de
Cristo, cujo centro é a caridade e a liberdade, dedicam-se a julgar, condenar e
ofender os outros, por não aceitarem o legítimo e necessário pluralismo
religioso.
Cristãos
que vivem em sintonia com o Evangelho de Jesus não perdem o seu tempo com
ofensas ao próximo, por causa de religião, nem por nenhuma outra causa. O mais
importante não é a religião, mas a vivência do amor. Ninguém será salvo por ter
se dedicado à defesa e promoção da religião. Aos cristãos é preciso dizer: É
Cristo que salva, não a religião! O mandato missionário de Jesus é claro: “Ide pelo mundo inteiro e proclamai o
Evangelho a toda criatura” (Mc 16,15).
Jesus não pediu para impor religião sobre as pessoas, nem para convertê-las, forçadamente. Pelo contrário, o anúncio do Evangelho é anúncio da vida plena para todos, na e para a liberdade. Quem agride os outros em nome de Jesus não compreendeu Jesus, nem o seu Evangelho. Todo agressor deve ser punido na forma da lei, porque nenhuma forma de violência pode ser tolerada. Toda pessoa é digna de respeito, estima e consideração, independentemente de religião. O mandamento de Jesus é o do amor a Deus e ao próximo, impeditivo de toda espécie de violência. Basta de intolerância religiosa!
Tiago de
França
