BREVE ANÁLISE DO MOMENTO POLÍTICO ATUAL

         A saída do ex-ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça gerou confusão, revelou algumas verdades e confirmou outras. O fato é que nada pode passar despercebido, pois a situação deveria interessar a todos os brasileiros. Muitos não se interessam, apesar de serem vítimas da situação. Tudo depende da política. Não adianta fugir disso.

1. Um dado inicial: A ligação do ex-ministro com a Globo

            Há um dado inicial que precisa ser considerado, e que explica muito daquilo que está sendo veiculado hoje: A ligação do ex-ministro com a Globo. Não é uma novidade para aqueles que acompanharam os desdobramentos da operação Lava Jato. A Globo teve o privilégio de ter acesso antecipado a muitas das informações sigilosas da operação. Esse repasse de informações ficou conhecido como “vaza jato”.

            Esta prática é ilegal, mas a ilegalidade se tornou prática comum no Brasil. As informações foram vazadas, de forma seletiva e para prejudicar pessoas determinadas, e nada se fez para punir os responsáveis. O então juiz Sérgio Moro saiu ileso de Curitiba. A defesa dos réus, especialmente a do ex-presidente Lula, denunciou as irregularidades dos processos no STF e na ONU, mas nada aconteceu. As chamadas nulidades processuais não foram rigorosamente apreciadas: Tanto o Tribunal Regional da região de Curitiba quanto o STJ e STF ignoraram tais nulidades.

            A mesma Globo, neste momento, continua fiel ao seu papel: Recebeu do ex-ministro mensagens de celular, fazendo, desse modo, a sua defesa perante a opinião pública. A ideia é clara: Manter a fama de “herói nacional” construída durante a operação Lava Jato. O ex-juiz está na condição de quem é justo, saindo de um governo de gente suspeita. Quando juiz, eis a falta grave no exercício de sua função: A total ausência de imparcialidade na condução dos processos contra o ex-presidente Lula. A sua ligação com a Globo é uma das provas incontestáveis disso.

2. O histórico do presidente e as eleições de 2018

            Não é novidade para ninguém que o atual presidente, desde quando deputado, sempre militou a favor de sua própria família. O histórico político do ex-capitão mostra que nunca fez nada de significativo pelo bem comum. Durante quase três décadas foi deputado pelo Rio de Janeiro. O que efetivamente fez por aquele Estado? A situação do Rio de Janeiro expressa bem o que a maioria dos políticos anda fazendo por aquela parcela sofrida de brasileiros. O fato é que o ex-capitão nunca fez nada de grandioso sequer pelos militares.

            Mas parcela do povo brasileiro – não a maioria, pois esta não compareceu ao segundo turno das eleições – o quis presidente da República. As classes média e empresarial são responsáveis pela vitória do ex-capitão. Isto está registrado nas páginas sombrias da história política brasileira. Uma minoria de gente pobre entrou na onda e também votou. Mas a maioria dos pobres, presente principalmente no nordeste, não se identificou com o discurso de ódio adotado por Bolsonaro em sua campanha. O pobre nordestino, de modo geral, logo percebeu a falácia do discurso.

3. A participação de Moro na vitória do presidente

             Hoje, o presidente afirma que foi eleito sem a ajuda do ex-juiz. Isto não é verdade, pois durante a campanha eleitoral já se falava na possibilidade do então juiz se tornar Ministro da Justiça de seu governo. O nome do então juiz foi usado e abusado durante a campanha, e os eleitores do presidente acreditaram que, de fato, o então candidato era comprometido com o combate à corrupção, por indicar a escolha de um juiz que ganhou a fama de justiceiro.

            O então juiz cumpriu o seu papel: Tirou o ex-presidente Lula, que resistiu até o fim, da corrida ao cargo de presidente da República. O candidato Bolsonaro precisava disso, pois se fosse concorrer com o ex-presidente Lula, certamente teria perdido logo no primeiro turno.

A Globo também fez seu papel, publicando grampos telefônicos e mensagens de texto que comprometeram, gravemente, a campanha eleitoral do candidato do PT no lugar do ex-presidente Lula, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Mesmo assim, a eleição presidencial foi para o segundo turno. E neste, o ódio ao PT venceu: “Grita forte, brasileiro, ê, ê, ê, fora Dilma! Fora Lula! Fora PT”, cantavam e dançavam os bolsonaristas. A esta altura, muitos já estão arrependidos. Mas nem todos. Ainda há muita gente iludida.

4. A nomeação do ex-juiz e a falácia da “carta branca”

O presidente nomeou o ex-juiz, que julgou e condenou o seu principal adversário político, como Ministro da Justiça. Os iludidos acreditaram que seria o fim da corrupção no Brasil! O discurso anticorrupção, no Brasil, de modo geral, esconde a corrupção. Os mais esclarecidos já perceberam isso. A elite política e econômica ama esse discurso. Numa sociedade cuja maioria da população está cansada da velha e corrompida política, tal discurso gera credibilidade. O problema é que as pessoas não analisam os perfis de quem está propagando esse discurso.

O ex-juiz afirma ter sido enganado pelo presidente, pois já antes da nomeação, este o assegurou que teria “carta branca” para agir. Se ele realmente acreditou nisso, então era um iludido. Na política brasileira não existe “carta branca” para se combater a corrupção. Bastava o ex-juiz olhar o histórico da família Bolsonaro para compreender a falácia da “carta branca”. Inúmeras vezes, o presidente e os seus foram envolvidos em suspeitas. O filho do presidente está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas práticas ilícitas da época em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.

5. A atuação do Ministro e a gravidade da tentativa de interferência do presidente

Mas o ex-juiz sabia muito bem o que estava fazendo e com quem estava lidando. Dificilmente encontramos na magistratura alguém que seja politicamente iludido. É possível encontrar desonestos, mas iludidos, jamais. No Ministério da Justiça, o ex-juiz não teve êxito. As grandes operações da Polícia Federal cessaram; o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco não foi solucionado; o sistema prisional permanece caótico; total ausência de política de promoção dos direitos humanos; ausência de uma eficiente política nacional de segurança pública etc. O ex-ministro permaneceu em silêncio: Foi um dos ministros mais apagados do governo.

No segundo semestre de 2019, o presidente resolveu dar sinais de que não estava satisfeito com a atuação da Polícia Federal, e sugeriu a demissão do diretor-geral da corporação, bem como a substituição de alguns superintendentes. Segundo o que se apurou, a preocupação do presidente não era com o combate à corrupção, mas com algumas investigações que estavam caminhando na direção de sua família. Por ocasião de sua saída do governo, o ex-ministro fez questão de confirmar esta suspeita.

A tentativa de substituir o diretor-geral e superintendentes sem que estes tenham cometido falta funcional constitui interferência indevida na Polícia Federal, afetando a necessária autonomia que a instituição precisa para desenvolver o seu trabalho. Esta Polícia é, por lei, subordinada ao Presidente, mas este não tem o direito de saber sobre o andamento das investigações. Os relatórios de inteligência da Polícia Federal não podem ser enviados ao Presidente da República.

O presidente recuou na tentativa de substituição desses agentes, em 2019. Como as investigações continuaram, o presidente resolveu agir: Demitiu o diretor-geral da Polícia Federal, sem o aval do Ministro da Justiça. Este reagiu, imediatamente, tentando reverter a situação, mas não teve êxito. O diretor-geral é um de seus amigos, que atuou na operação Lava Jato. O ex-juiz não perdeu tempo, e aproveitou a oportunidade para deixar o governo.

6. A entrevista bombástica do Ministro e sua saída do governo Bolsonaro

O contexto favoreceu a saída do ex-juiz Moro, que, certamente, estava esperando uma boa oportunidade. Tendo esperado o momento certo, surpreendeu o presidente ao convocar uma entrevista coletiva, com o objetivo de preservar a imagem que conseguiu construir junto à população. O ex-juiz não tem nada de ingênuo.

A fala do ex-juiz é bombástica e coloca o presidente numa situação arriscada. O teor da entrevista aponta para o cometimento de possíveis crimes: obstrução de justiça, falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção, coação e crime de responsabilidade, que podem abrir caminho para o processo de impeachment. É o que dizem os especialistas em direito criminal, que se debruçaram sobre a entrevista do ex-juiz Moro. É preciso considerar que, no momento da entrevista, o ex-juiz falou como Ministro de Estado, ou seja, agente público. Portanto, a sua fala goza da presunção de veracidade.

Não é nosso propósito fazer uma análise minuciosa da fala do ex-juiz, mas apenas situá-la no âmbito da conjuntura política nacional. Um ministro de Estado não é um agente do Poder Judiciário, ou seja, Sérgio Moro não é mais Juiz Federal. Todo ministro milita a favor do governo que representa. Assim que foi nomeado, ganhou a fama de ser um superministro de Estado. Isso significa que era um dos homens de confiança do Presidente da República.

7. Bolsonaro ganha um forte inimigo político

Neste sentido, é preciso considerar que o presidente foi eleito com a ajuda do ex-juiz e este foi beneficiado com o cargo de Ministro da Justiça. O mesmo ouviu do presidente a promessa de que seria indicado para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente assinalou publicação esta possibilidade. Mas a promessa não foi suficiente para manter o ex-juiz sob o controle de suas pretensões e caprichos pessoais. O superministro se transformou em um forte inimigo político. Este conhece o presidente e os bastidores de seu governo.

Após a entrevista do ex-juiz, o presidente tentou se defender. Tentou passar a ideia de que seu ex-ministro é um traidor e oportunista. Não é possível conceber esta ideia porque, na verdade, o ex-juiz continua sendo fiel ao seu propósito inicial: Ao deixar a magistratura, Sérgio Moro optou pela política partidária. Deixou o tribunal para atuar na seara política, e sabia muito bem que a política brasileira não é formada por santos.

As palavras e os gestos do ex-ministro apontam para a crença de que o caminho que optou é exitoso, e com o apoio da Globo, o sucesso pode ser garantido. Um político ignorado pela grande mídia tem mais dificuldade de ter sucesso em suas pretensões. É verdade que a mesma mídia que exalta é a que, posteriormente, pode execrar. Mas a aposta inicial tem dado certo. O perfil do ex-ministro se encaixa, perfeitamente, no jeito de fazer política no Brasil. Por isso, não causaria surpresa se o ex-ministro optasse por se filiar a um partido político, para tornar mais claras as suas pretensões. O PSDB tem interesse nisso.

8. O pedido de investigação da fala do ex-ministro e seus desdobramentos políticos

Como a Procuradoria Geral da República solicitou ao STF a investigação das declarações do ex-ministro, caso se confirmem, também ele pode se complicar. Mas isto depende da forma como o Judiciário vai lidar com a situação investigada. Dependendo do consenso dos que irão analisar o resultado das investigações, o ex-juiz poderá seguir ileso. O resultado das investigações e o convencimento dos juízes podem resultar no fim da carreira política tanto do presidente quanto do ex-juiz, ou de um deles. Pode ocorrer também que tudo permaneça como está, e ambos continuem atuando no triste e vergonhoso cenário político nacional.

Imediatamente após o anúncio de seu pedido de demissão, o ex-ministro repassou ao Jornal Nacional da Globo mensagens de seu celular que comprovam a insatisfação do presidente em relação ao diretor-geral da Polícia Federal. A interferência parece nítida. Trata-se de algo que precisa ser devidamente esclarecido, porque compromete, seriamente, tanto o trabalho da Polícia Federal quanto a imagem da corporação, que nos últimos tempos, principalmente durante os governos petistas, gozou de liberdade para investigar os crimes cometidos e supostamente cometidos por pessoas ricas e influentes.

9. O presidente procura a solução para seu problema: Encontrar amigos para o Ministério da Justiça e direção-geral da Polícia Federal.

Passada a tensão das primeiras horas do conflito, o presidente, desde então, começou a articular a sucessão para os cargos de Ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal. Os nomes conhecidos até o momento, e mesmo se forem substituídos por outros, confirmam a ideia de que o presidente está querendo, para ambos os cargos, pessoas com as quais tenha contato direto e constante, para o repasse de informações. Os escolhidos serão conhecidos próximos do presidente e de seus filhos. Estes tem sido seus assessores diretos. Dificilmente, um ministro permanece no cargo se desagradá-los.  

Como o presidente e seus filhos estão sendo alvo de investigações por parte da Polícia Federal, o futuro Ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal serão pessoas que terão que lidar com essas investigações. Se o Poder Judiciário permitir que o presidente nomeie pessoas “amigas”, o resultado de toda essa confusão já é previsível: Vai dar em pizza! É possível que o Judiciário interfira nas nomeações a estes cargos? Sim, é possível, e dependendo de quem seja nomeado, é necessário que se interfira com rapidez e firmeza.

10. A clareza dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública direta e indireta

No que se refere à Administração Pública, eis o que dispõe o artigo 37, caput, da Constituição de 1988: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O presidente e seus filhos precisam conhecer este importante artigo da Constituição. Estes princípios constitucionais não são opcionais, mas de cumprimento obrigatório. Em outros termos, devem ser observados em todas as circunstâncias. O presidente precisa conhecer tais princípios e colocá-los em prática, principalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade.

A Polícia Federal não pode ser transformada numa espécie de gestapo (polícia que servia ao regime nazista na Alemanha), ou seja, numa polícia que serve à satisfação dos interesses do presidente, de sua família e aliados políticos. A Polícia Federal é Polícia de Estado, chefiada pelo presidente da República, mas que não pode ser submetida a seus caprichos pessoais. Não trabalha somente nas investigações dos crimes contra a pessoa do Presidente da República, mas sua missão é de “exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito” (é assim que a Polícia Federal define a sua missão em seu site oficial na Internet).

11. E agora, José?...

O cenário político parece bem desenhado. Não parece inexistir clareza quanto ao que está ocorrendo. Só não compreende a situação aqueles que não se ocupam com análises críticas da realidade. Como a maioria dos brasileiros assim procede, então o ex-ministro está sendo considerado uma espécie de vítima da falta de honestidade e transparência do presidente.

Na verdade, o que se pode concluir é que ambos são parecidos; ambos se beneficiaram do aparelho estatal para se manterem politicamente. Enquanto isso, os pobres que integram a maioria do povo brasileiro padecem com a pandemia do coronavírus e o crescimento de desemprego. Mas o presidente não está preocupado com isso, pois anda bastante ocupado com a busca dos “amigos” que ocuparão os cargos vagos. Estes cargos são cruciais para a sua sobrevivência política. Como a frágil e sofrida democracia brasileira é pouco participativa, resta-nos esperar para ver no que vai dar. Fiquemos atentos, e em casa.

Tiago de França